O Ministério Público de Caicó solicitou da Justiça, através de uma Ação Civil Pública, que a Prefeitura assuma em 15 dias a responsabilidade pela manutenção dos serviços oferecidos pela Fundação Hospitalar Carlindo Dantas, que mantém o Hospital do Seridó. A ação também requer que o Município designe um servidor da Secretaria de Saúde para dirigir a Unidade Hospitalar. Na mesma ação, também foi requerida a suspensão do artigo 34 do Estatuto da Fundação Carlindo Dantas, que tratou da contratação de pessoal sem a realização de concurso público.
Em sua decisão, o juiz André Melo deferiu a tutela de urgência, suspendendo o artigo 34, e determinou que as novas contratações de pessoal, em caso de urgência e de necessidade temporária de excepcional interesse público, para prestar serviços à referida fundação deverão ser precedidas da realização de processo seletivo simplificado.
Por Marcos Dantas
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